Licença no Brasil para Apostas Esportivas
Descubra como está a lei do Jogo no Brasil. O Brasil dará licença para apostas? Como está o processo de regulamentação das apostas no Brasil. Infos sobre regras para o licenciamento de apostas esportivas no Brasil. Aquela dúvida de sempre: Aposta online é legal no Brasil? E ainda melhores bonus de casas de apostas com licenças no exterior para você apostar.
O que podemos dizer da legalização das apostas online no Brasil?
A última lei sobre apostas que temos é o decreto-lei 9.215, do ano de 1946, ou seja, super antiga, e é uma lei que proíbe toda a exploração de apostas em espaço físico no território brasileiro. O que significa que essa lei não proíbe as apostas online, até porque a internet nem existia em 1946.
Em Dezembro de 2018, o governo federal do Brasil sancionou a lei 13.756/2018, que autoriza o Ministério da Fazenda a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas no Brasil. E o que isso significa? Significa que com a criação de uma legislação brasileira para apostas online, o governo poderá cobrar impostos dos sites de apostas que hoje atuam no mercado que chamamos de ‘grey’ e assim poderá arrecadar impostos com a atividade, que não sofre nenhum tipo de tributação hoje em dia. Quando o processo ficar completo, o país estará apto a distribuir licenças às empresas de apostas. Elas deverão preencher diversos requisitos do ponto de vista jurídico e financeiro para poderem atuar no Brasil.
O que sabemos até o momento Brasil dará licença para apostas
A expectativa do governo e do setor de apostas online é que essa legislação ficasse pronta até o fim de 2020. Mas ainda estamos sem novidades. O Governo tem até 2022 para realizar essa regulamentação. O que sabemos até o momento? O Ministério da Economia já anunciou, ao revelar a 1ª Minuta da nova lei de apostas, tudo que as casas terão de desembolsar para se legalizarem no Brasil: As empresas pagarão uma taxa de R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos; Estão previstos pagamentos mensais de R$ 20 mil (apostas físicas), de R$ 30 mil (apostas online) ou de R$ 45 mil (ambas); Será obrigatório às empresas terem uma reserva própria de R$ 6 milhões, para eventuais prejuízos. A tributação será de 7% a 9% sobre a arrecadação bruta, sem contar os prêmios.
Riscos e Razões para Regulamentação das Apostas no Brasil
Somente legalizar as apostas esportivas não é suficiente, como já vemos em outros países. É por isso que se torna um grande passo colocar na prática. O Brasil vai precisar de uma cuidadosa combinação de medidas para desenvolver o setor e ainda criar um ambiente ‘seguro’ para a prática, assim como já ocorre com a Loteria Esportiva. Em nosso site você descobre uma lista de casas de apostas indicadas.
Desvantagem em continuar como está a lei do Jogo no Brasil:
- Evasão fiscal
- Consolidação do mercado ilegal
- Vício
- Menor de idade apostando
- Lavagem de dinheiro
Vantagens no licenciamento de apostas esportivas no Brasil:
- Atrair operadores
- Atrair investidores
- Criação de empregos
- Receita tributária para o estado
- Proteção às crianças e vulneráveis
- Proteção ao consumidor
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Será possível criar licença no Brasil para Apostas Esportivas? Sim, o Brasil poderá começar como foi feito em outros países para intensificar as oportunidades e reduzir os riscos. Aqui alguma infos relativas ao mercado que poderá acontecer:
Modelo de licenciamento com regras de apostas no Brasil: onde o governo emitiria autorizações temporárias para um número limitado de casas de apostas online que atenderem os requisitos estabelecidos, criando um mercado competitivo e gerando receitas para o país através de impostos.
Modelo de concessão para regulamentação das apostas no Brasil: onde concessões seriam atribuídas para um número limitado de casas de apostas. Elas operariam em território brasileiro com exclusividade e por um período determinado de tempo, criando um monopólio no mercado.
Assim que a Licença no Brasil para Apostas Esportivas estiver regulamentada, quem vai ser o responsável? Qual vai ser a entidade responsável pela Regulamentação das apostas no Brasil? Não sabemos ao certo se um órgão já existente atuará como entidade reguladora ou se um novo órgão será criado. Não temos ideia, mas sabemos que a entidade reguladora terá o papel de investigar se crimes foram cometidos, instaurar processos criminais, advertir ou punir casas de apostas licenciadas, suspender ou revogar uma licença concedida. Assim como efetuar um sistema de monitoramento de apostas, entre outras competências como crimes como lavagem de dinheiro e fraude.
Aposta online é legal no Brasil?
Sim e não. Se você apostar nos jogos oferecidos pela Loteria Esportiva, está completamente dentro da lei. Hoje você já pode, inclusive, apostar no resultado ou na vitória do seu time sem sair de casa. Todos os jogos da Caixa podem ser realizados pela internet. Agora se você quer apostar em sites de apostas online, como o da famosa, o ideal é se certificar de que o site em questão está hospedado no exterior.
Somente dessa forma, enquanto não acontecer a regulamentação, você pode fazer seus palpites de forma legal. Depois de ocorrer a regulamentação das apostas no Brasil, está previsto que apenas 30 operadoras de apostas online tenham a licença brasileira.
Hoje você pode encontrar mais de 100 casas atuando online no Brasil, mas não são todas confiáveis. Por isso indicamos as melhores casas de apostas licenciadas no exterior para você apostar no seu esporte favorito. Em todas as casas indicadas por nós você poderá baixar aplicativo de apostas e apostar de onde quiser.